Parabéns, Contadores!

Profissionais da Contabilidade deverão fazer o recadastramento até o dia 31 de dezembro de 2012

O CFC publicou, no DOU (Diário Oficial da União) do dia 10 de setembro de 2012, a norma que estabelece o recadastramento nacional dos Profissionais da Contabilidade.

De acordo com a Resolução CFC nº 1.404, é obrigatório o recadastramento nacional do Profissional da Contabilidade com registro ativo no CRC de seu registro originário, transferido ou provisório. A exigência tem por finalidade atualizar os dados existentes, mantendo-se os números de registros e a jurisdição de cada Conselho Regional. O CRC SP vai fornecer mais informações sobre o procedimento nos próximos dias.

O recadastramento será feito por etapa, de acordo com escala estabelecida por cada CRC. Uma senha exclusiva será remetida ao profissional ao endereço eletrônico constante no cadastro do respectivo CRC, para acesso ao programa informatizado e a realização do recadastramento.

O período para a atualização dos dados cadastrais começa no dia 1º de outubro e vai até 31 de dezembro de 2012. Nos casos em que for exigida a comprovação de autenticidade da informação prestada, o Profissional da Contabilidade deverá apresentar a documentação na sede do CRC ou em suas delegacias regionais no período de recadastramento. A apresentação poderá ser feita de forma pessoal ou mediante remessa da documentação autenticada em cartório, por correios ou meio eletrônico.

O profissional que não efetivar o recadastramento e/ou não apresentar a documentação exigida será considerado em situação pendente no seu respectivo CRC.

Essa norma revogou a Resolução CFC nº 744/1993.

Dados preliminares do Censo Escolar foram divulgados pelo Inep

            O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou os dados preliminares do censo escolar 2012 nesta quinta-feira, 6 de setembro. Os novos números servirão de parâmetros para a distribuição de recursos entre os Municípios para a Educação. Eles foram publicados no Diário Oficial da União (DOU), por meio da Portaria 1.110/2012.

            A educação infantil (creche e pré-escola) tem atualmente 5.160.436 de alunos matriculados. Já o ensino médio concentra cerca de 7.137.775 estudantes matriculados nas redes urbanas e rurais. A Educação de Jovens e Adultos (EJA) na modalidade presencial tem 2.256.914 matriculados no ensino fundamental e 985.769, no ensino médio.

          Caso algum equívoco seja identificado, as redes de ensino poderão fazer alterações nos dados cadastrados, ou inserir novos alunos no sistema, até o dia 5 de outubro.

           As modificações são possíveis pelo portal Educacenso do Inep. clique aqui

          De acordo com o MEC, a divulgação das informações vai permitir aos estados e municípios a validação dos dados que servirão de base para o repasse de recursos dos programas federais de transferência legal, como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), entre outros

Nova administração, novo FPM

O ano de 2013 não marca apenas a troca de administração de muitos municípios. Ele também marca um desafio maior aos novos gestores, principalmente para municípios que dependem quase que exclusivamente de repasses estaduais e federais.

Este desafio se dá devido aos dados da população brasileira divulgados pelo Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE) no dia 31 de agosto. Segundo um levantamento feito pela CNM, com base na população dos municípios brasileiros, alguns terão seu valor do FPM reduzido.

Como o FPM é pago conforme as faixas de seus munícipes, nas cidades onde a população teve redução terá um reflexo em seu repasse federal. O estado da Bahia será o mais atingido: 20 municipios terão alterações no Fundo. Em segundo lugar vem São Paulo, com 9 municípios que terão alteração de faixa populacional.

Lembramos que os municípios podem contestar a estimativa do IBGE. Seus gestores devem apresentar suas reclamações, fundamentos e documentos comprobatórios até dia 31 de Outubro para o Tribunal de Contas da União (TCU).

TCE-SP inicia os testes do PCASP 2013

O TCE-SP iniciou na semana passada os testes para a prestação de contas eletrônica a ser usada em 2013.

No dia 28 de Junho o TCE-SP organizou uma reunião com as empresas e entidades que desenvolvem sistemas de contabilidade para demonstrar como será o cronograma dos testes. As etapas serão, basicamente, as seguintes:

1) Cadastramento das empresas e escolha de um município para os testes;
2) Carregamento dos dados do municipio escolhido para inicio dos testes;
3) Liberação do coletor de testes, com o PCASP e as regras do AUDESP;
4) Envio dos pacotes de XMLs pelas empresas, de acordo com o PCASP;
5) Divulgação dos resultados pelo TCE;
6) Obrigatoriedade da aplicação da prestação de contas pelo PCASP a todos os municipios do estado de SP;

Lembrando que o item de cadastramento das empresas já ocorreu. O TCE já fez a carga dos dados dos municípios escolhidos para serem pilotos e a liberação do coletor foi nesta ultima terça-feira, dia 04.

Entramos, então, na fase de envio dos pacotes por parte das empresas, para uma validação dos dados e regras do TCE. Esta fase é de vital importância para o projeto pois além de validar os Softwares das empresas estará ocorrendo uma validação do próprio projeto AUDESP.

O TCE vem contando cada vez mais com a ajuda das empresas que desenvolvem software. Um projeto de tal dimensão precisa de milhares de pessoas envolvidas para seu sucesso. E parece que o tribunal vem "acertando na receita" com este projeto que já foi premiado anteriormente.