Nova administração, novo FPM

O ano de 2013 não marca apenas a troca de administração de muitos municípios. Ele também marca um desafio maior aos novos gestores, principalmente para municípios que dependem quase que exclusivamente de repasses estaduais e federais.

Este desafio se dá devido aos dados da população brasileira divulgados pelo Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE) no dia 31 de agosto. Segundo um levantamento feito pela CNM, com base na população dos municípios brasileiros, alguns terão seu valor do FPM reduzido.

Como o FPM é pago conforme as faixas de seus munícipes, nas cidades onde a população teve redução terá um reflexo em seu repasse federal. O estado da Bahia será o mais atingido: 20 municipios terão alterações no Fundo. Em segundo lugar vem São Paulo, com 9 municípios que terão alteração de faixa populacional.

Lembramos que os municípios podem contestar a estimativa do IBGE. Seus gestores devem apresentar suas reclamações, fundamentos e documentos comprobatórios até dia 31 de Outubro para o Tribunal de Contas da União (TCU).