A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulga que a entrega das contas anuais referente ao exercício de 2013, para os entes que adotaram o PCASP como é o caso dos municípios do Estado de São Paulo, deverá ser feita pelo sistema SICONFI.
A nova metodologia de prestação de contas pelo SICONFI vem sendo ansiosamente aguardada pelos municípios, para enfim racionalizar as diversas prestações de contas federais (SISTN, SIOPE, SIOPS), e substituir o sistema SISTN, que é limitado tecnologicamente e de pouca usabilidade.
Ressalta-se que apenas as contas anuais de 2013 serão entregues pelo SICONFI. As prestações de contas bimestrais e quadrimestrais do RREO e RGF ainda permanecerão em 2014 sendo realizadas por meio do SISTN da Caixa Econômica Federal.
Lembramos que o prazo de envio das informações das contas anuais para os municípios é até 30 de abril de cada ano (art. 51, § 1º da LRF). O SICONFI exigirá a assinatura por meio de certificação digital do chefe do Poder Executivo do ente.
Clique aqui para ler a notícia divulgada no site da STN sobre a entrega das contas no novo formato. Recomenda-se a leitura da Nota Técnica 2/2014 e da Portaria 86/2014 sobre os detalhes da prestação de contas.
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