O Poder Judiciário recebeu, no primeiro semestre deste ano, 8.280.556 novos processos e julgou 7.489.721. Esses números foram informados pelos tribunais ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para acompanhamento do programa de Metas Nacionais de 2011. Pelo programa, os magistrados precisam julgar até o final do ano uma quantidade igual à de novos processos e parte de estoque acumulado de anos anteriores.
Nos primeiros seis meses, o número de processos julgados corresponde a 90,45% de processos novos. Para atingir a meta, o Judiciário precisará aumentar o ritmo de julgamento no segundo semestre.
Há, porém, variação de desempenho entre ramos e instâncias da Justiça. Os Tribunais Superiores receberam 178.707 e julgaram 197.652, 110% de cumprimento de meta.
O melhor desempenho foi do TST (Tribunal Superior do Trabalho), com quase 145% de cumprimento da meta. A situação muda drasticamente nos Tribunais Regionais, que julgaram 97,59% da quantidade de processos distribuídos. Os percentuais variam de menos de 79% até pouco mais de 107%, dependendo da região.
O relatório de metas aponta que o principal problema está na Justiça Estadual, a que recebe maior volume de processos. Nos seis primeiros meses do ano, entraram quase 5,5 milhões de processos, enquanto pouco mais de 4,7 milhões foram julgados. Ou seja: somente 86,69% dos processos distribuídos.
O grande desafio do Judiciário continua sendo as execuções fiscais. Se por um lado os municípios cada vez mais fiscalizam seus contribuintes e abrem execuções fiscais, por outro o que ocorre é uma saturação e sobrecarga de serviços da meta 3 no Judiciário. A Justiça do Trabalho cumpriu apenas 36% da meta 3, no que se refere às execuções fiscais.
Outra necessidade do Judiciário é que haja uma colaboração também por parte dos municípios para o atingimento das metas do CNJ, reduzindo suas execuções fiscais com medidas administrativas mais eficientes e que diminuam a necessidade de tramitação judicial. E isso parte do princípio em que deve-se crer que a execução fiscal é a última medida a ser adotada. O ponto principal é criar conceitos que passam pela educação fiscal, sistema de controle de gestão, modernização da legislação tributária, parcelamentos eficazes, acompanhamento da CDA, dentre outros.
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