domingo, 29 de agosto de 2010 | By: Consultoria GOVBR

Exame de suficiência dos contabilistas

A questão é polêmica, mas ninguém discorda de que havia uma necessidade de exigir a comprovação de conhecimentos mínimos para o exercício da profissão de contabilista.

O exame, que é obrigatório para os profissionais do direito, vêm aprimorar em muito o profissional de contabilidade e fortalecer o exercício da profissão.

Não fazia sentido nenhum profissionais se registrarem simplesmente pelo fato de terem concluído um curso técnico ou uma graduação, sem a necessidade de comprovação de um conhecimento mínimo.

O exame, que estava suspenso por questões legais e de competência de exigir a comprovação de suficiência, retorna, e agora com previsão legal inserida no decreto-lei 9295/46 pela lei 12.249/2010:

Art. 6º São atribuições do Conselho Federal de Contabilidade:
(...)
f) regular acerca dos princípios contábeis, do Exame de Suficiência, do cadastro de qualificação técnica e dos programas de educação continuada; e editar Normas Brasileiras de Contabilidade de natureza técnica e profissional. (Incluído pela Lei nº 12.249, de 2010)

Art. 12.  Os profissionais a que se refere este Decreto-Lei somente poderão exercer a profissão após a regular conclusão do curso de Bacharelado em Ciências Contábeis, reconhecido pelo Ministério da Educação, aprovação em Exame de Suficiência e registro no Conselho Regional de Contabilidade a que estiverem sujeitos. (Redação dada pela Lei nº 12.249, de 2010)

"O objetivo, sobretudo, é proteger a sociedade de profissionais não qualificados", explica Maria Clara Cavalcante Bugarim, vice-presidente de desenvolvimento profissional  e institucional do CFC. (http://portalexame.abril.com.br)

A prova será aplicada pelo conselho duas vezes por ano - uma no primeiro trimestre e outra no último. O primeiro exame do tipo já está agendado para março de 2011. As provas serão realizadas no mesmo dia em todos os estados. "Vamos cobrar as principais linhas da contabilidade. Entre elas, as regras internacionais", afirma Maria Clara. (http://portalexame.abril.com.br)


Comentários de Max Gehringer sobre o exame de suficiência dos contabilistas que se tornou obrigatório a partir de 2010:

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