O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) depositou, entre os dias 8 e 14 de julho, R$ 156.320.028,64 nas contas correntes dos caixas escolares, conselhos escolares ou similares das escolas públicas cadastradas no Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Em sua maioria, as escolas contempladas são de ensino infantil ou oferecem o ensino integral.
Para participar e receber recurso desse programa e atualizar dados cadastrais, é necessário que as escolas públicas e os municípios, os estados e o Distrito Federal façam sua adesão ao programa via sistema de habilitação (PDDEweb), disponível no portal www.fnde.gov.br. A adesão e a atualização cadastral só podem ser feitas por meio eletrônico e o prazo para a primeira opção vai até 29 de outubro.
Este ano, o FNDE dispõe de R$ 1,4 bilhão a ser investido nas escolas. Criado em 1995, o PDDE teve sua atuação ampliada ao longo dos últimos quinze anos.
Até 2008, contemplava apenas as escolas públicas de ensino fundamental. Com a edição da Medida Provisória nº 455, de 28 de janeiro de 2009 (transformada posteriormente na Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009), foi ampliado para toda a educação básica, passando a abranger as escolas de ensino médio e de educação infantil.
Atualmente, além de disponibilizar recursos para as escolas públicas do ensino básico realizarem pequenos reparos e manterem sua infraestrutura, promove a acessibilidade, financia a educação integral, o funcionamento das escolas nos fins de semana e a reforma, ampliação e construção de cobertura de quadras esportivas em escolas participantes do programa Mais Educação.
Confira em http://www.fnde.gov.br/index.php/ddne-consultas, toda a legislação e os manuais do Programa PDDE.
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