Com a chegada de novos conceitos, a título de exemplo estou relacionando as Normas Internacionais de Contabilidade, onde as receitas serão contabilizadas pelo regime de competência, ou seja, serão apuradas no período em que ocorreram, sempre simultaneamente quando se correlacionarem, independente do seu recebimento ou pagamento, e não mais de caixa, como é executado atualmente, onde é considerado tudo aquilo que foi efetivamente recebido durante o ano financeiro, nestes novos padrões que estão sendo adotada a contabilidade pública se aproximará da contabilidade privada, através do IFRS (International Financial Reporting Stantard).
Quanto à receita: o resultado financeiro do exercício não aproveita a receita lançada e não arrecadada, ou seja, consideram-se “em tese”, somente as receitas que ingressaram nos cofres públicos.
A receita pública passa pelos seguintes estágios ou fases: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
Quanto à despesa: no encerramento do exercício, a despesa empenhada e não paga é apropriada, ou seja, considera-se “em tese”, como despesa do exercício, toda aquela que foi empenhada, mesmo aquela que ainda não tenha sido liquidada.
A despesa pública passa pelas seguintes fases ou estágios: fixação, programação, empenho, liquidação e pagamento.
O regime de caixa tem provocado grandes distorções nas receitas, visto que não possibilita a visualização integral do seu volume no exercício, por exemplo, a prefeitura faz o seguinte procedimento referente ao IPTU:
1 - Lançamento da Receita no exercício = R$ 200.000,00
2 – Arrecadações da Receita no exercício = R$ 100.000,00
A prefeitura arrecadou somente 50% do valor que foi lançado, estes R$ 100.000,00 serão lançados como receita tributária do exercício e os outros R$ 100.000,00 será inscrito em Dívida Ativa, o qual será arrecadado nos exercícios seguintes como receita da dívida ativa, ocorrendo uma distorção gravíssima sobre a gestão financeira e tributária da prefeitura.
Analisando de uma forma global podemos notar que o registro prévio dos direitos líquidos e certos de uma prefeitura faz com que não cumpra com sua missão principal, que é gerar informações úteis e confiáveis para a tomada de decisões.
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