Na data de ontem, dia (20), foi lançado pela TV Câmara às 16hs um documentário sobre o Orçamento do Brasil, onde mostra todas as etapas da Lei Orçamentária Anual (LOA), onde é destacada a importância da elaboração desta peça de planejamento.
Fase de Aprovação
A proposta orçamentária no Brasil é elaborada pelo Poder Executivo, mas cabe ao Poder Legislativo (deputados e senadores) avaliar as propostas, onde é necessário avaliar, incluir, cancelar ou remanejar as despesas.
O Legislativo também tem a tarefa de verificar se a proposta orçamentária está de acordo com o Plano Plurianual (PPA ) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e analisar se os percentuais a serem aplicados conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Além de uma peça técnica, a LOA é um grande instrumento político, onde a população por meio das organizações não governamentais (ONG´s), acompanham os processos de votação.
As Emendas Complementares
É representada pelos deputados como uma democratização do uso do dinheiro público, ali é apresentada as oportunidade de direcionamento dos recursos para os pequenos municípios.
Fase de acompanhamento
A população deve acompanhar a execução do orçamento, passo a passo de sua tramitação, além de participar da elaboração, onde ai é que deve-se fiscalizar todos os gastos.
Clique no link abaixo para assistir o documentário.
O documentário sobre o Orçamento Brasil tem 25 minutos de duração.
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