Dando sequência a implantação do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SIGPC) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), três novas funcionalidades foram disponibilizadas, entre elas:
1. Autorização de despesa – os usuários deverão registrar a opção utilizada pelo gestor para autorizar a despesa, será informado se a entidade fez a contratação de um produto ou serviço por dispensa de licitação, por pregão, ou por outra modalidade de licitação.
2. Documentos de despesas – serão registrados dados correspondentes à liquidação da despesa, ou seja, a entrega efetiva do produto ou serviço e dados correspondentes ao documento que comprova a execução (nota fiscal, nota fiscal eletrônica, nota do produtor rural).
3. Pagamento da despesa – serão registrados os documentos utilizados para cada pagamento, identificando devidamente o favorecido, bem como fazendo a associação ao documento de despesa que deu origem ao pagamento.
Com essas implementações será possível acompanhar a execução das despesas realizadas com os recursos transferidos do Programa Dinheiro Direto na Escola ( PDDE), que abrange a maior parte dos dados desta prestação de contas, passando a comportar completamente as prestações de contas garantindo uma maior agilidade no processo de transparência visando atender o anseio dos gestores públicos e da sociedade em geral.
Fonte: FNDE
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