O ano de 2009 não está sendo fácil para os municípios brasileiros... as receitas tem caído bastante em relação ao ano anterior, com algumas raras exceções (as perdas somadas de todos os municípios em 2009 já chegam a R$ 12 bilhões - valores acumulados).
Assim estão surgindo iniciativas pelo país para que os reflexos dessa queda não sejam sentidas tão profundamente pelos municípios:
DIA NACIONAL DE DEFESA DOS MUNICÍPIOS
A CNM (Confederação Nacional dos Municípios) está encabeçando uma grande iniciativa junto aos municípios: uma mobilização nacional em prol dos problemas financeiros.
Tudo isso pode ser acompanhado diretamente do site criado pela CNM: http://www.dia23.cnm.org.br/dia23
FLEXIBILIZAÇÃO DA LRF
Já existe um projeto de lei da autoria do senador César Borges (PR-BA) PLS 450/09, que estabelece regras de flexibilização do cumprimento das obrigações previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00) para o exercício financeiro de 2009.
O projeto propõe que os limites e obrigações da execução orçamentária de 2009 levem em consideração a queda nas receitas dos municípios.
Para saber mais sobre o projeto acessem a agência Senado:
http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=96619&codAplicativo=2
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