Siope 2009 - Liberação para transmissão dos investimentos em educação

Siope 2009: Foi disponibilizado no último dia 16 de março aos gestores das secretarias municipais de educação o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE) para serem informados os dados de 2009 e transmitidos ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) com prazo até o dia 30/04/2010.

Depois de transmitidos os dados ao FNDE, são processados e gerados as informações referentes aos orçamentos da União, Estados, Distrito Federal e municípios, tornando público os investimentos da educação.
O não atendimento a esta prestação de contas pode deixar estados e municípios de receberem transferências voluntárias da União.

Mudanças: Foi implementado no sistema SIOPE 4 (quatro) grandes novidades:

1 - Indicadores educacionais do seu município;
2 - Indicadores legais e financeiros;
3 - Declaração retificadora; e,
4 - Envio automático de ofício ao TCE´s estaduais e ao Ministério Público.

• Os indicadores vêm a auxiliar os gestores no planejamento governamental tornando-se de forma mais clara análise destas informações para tomada de decisões.
•  Para o envio da declaração retificadora o gestor deve-se justificar através do fale conosco do SIOPE.
• O SIOPE passa a enviar aos tribunais de contas dos estados e ao Ministério Público os nomes dos municípios que não aplicaram o percentual obrigatório (25%) das vinculações constitucionais das receitas das receitas na manutenção e no desenvolvimento do ensino.

Senha: Para a transmissão do SIOPE 2009 deve-se utilizar a mesma senha utilizada em 2008, se ocorrer de perda ou bloqueio da senha, deverá o gestor solicitar uma nova senha através de ofício ao FNDE.

• A senha é restrita ao Poder Executivo (Estadual, Municipal), pode ser concedida ao secretário de educação por meio de autorização;
• O ofício deve ser encaminhado em papel timbrado da entidade e assinado pelo chefe do poder executivo;
• No documento deve-se informar o nome completo, cargo, CPF e e-mail do responsável pela transmissão;
• Encaminhar através de fax para os números (0xx61) 2022-4362/2022-4692 ou para o endereço:

FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Atendimento Institucional
SBS Quadra 2
Bloco F
Ed. FNDE
CEP 70070-929
Brasília – DF

A senha será enviada para o e-mail mencionado no ofício.

Links úteis:
Apresentação do SIOPE
Fale Conosco
Senha de Transmissão