SIOPE 2010 – Liberação para transmissão

Encontra disponível no site do FNDE a versão para download e transmissão do SIOPE anual 2010.

Os prazos das transmissões são:

Para os Municípios: 30 de abril

Para os Estados: 31 de maio

O Objetivo é apresentar aos cidadãos os valores contidos nos orçamentos da educação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a fim de demonstrar os investimentos realizados.

Aqueles estados e municípios que não estiverem em regularidade com esta prestação de contas podem deixar de receber transferências voluntárias da União e também impedidos de celebrarem convênios.  

A aplicação constitucional tanto os estados quanto os municípios devem aplicar no mínimo 25% do orçamento no ensino. 

A implicação  da não aplicação do percentual mínimo (25%) gera um comunicado automático pelo FNDE aos TCE´s e Ministério Público informando este dispositivo legal. 

Caso algum estado ou município necessitar de retransmissão dos dados para acertar os dados já transmitidos ao FNDE pelo SIOPE 2010, deverão enviar uma justificativa técnica. 

A senha a ser utilizada para transmissão de 2010 será a mesma de 2009, em caso de extravio ou bloqueio solicitar nova senha.

Siope Fale Conosco -> solicitar retransmissão do SIOPE 2010


Senha de transmissão -> solicitar nova senha

IN 50/INSS – Novas regras sobre a Compensação Previdenciária

Novas regras passam a ser adotadas através da Instrução Normativa 50/2011 aos gestores públicos, isso devido ao acerto de contas através de compensações previdenciárias entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos.
A IN 50/INSS vem adotar mecanismos a serem adotados entre estes dois regimes, dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, referente ao tempo de contribuição utilizado para concessão de benefício devido a estes terem contribuído ao INSS e o RPPS é o responsável pelo pagamento destes benefícios e posteriormente das pensões precedidas deixadas aos seus dependentes.

Serão considerados para compensação previdenciária junto aos entes federativos, os seguintes benefícios:
a) aposentadoria por invalidez, quando não isenta de carência;
b) aposentadoria por idade;
c) aposentadoria por tempo de serviço/contribuição; e,
d) pensões precedidas das aposentadoria citadas nas alíneas “a” a “c” deste parágrafo


Fonte: Dataprev

PAC 2 – Divulgação dos municípios que receberão recursos para a Educação

Divulgado pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) o resultado da seleção dos 223 municípios brasileiros que receberão recursos para construção de creches e 98 municípios para construção quadras poliesportivas através da segunda etapa do PAC 2 (Programa de Aceleração do Crescimento), nestes 223 municípios selecionados serão construídas 520 creches e nos outros 98 municípios serão construídas 213 quadras.


Nesta primeira relação constam os municípios com mais de 50 mil habitantes e localizados em regiões metropolitanas e aqueles que mais projetos foram inscritos levando em consideração a demanda por vagas.

Segundo o FNDE existe a previsão de mais duas listas serem divulgadas até o mês de abril de 2010, onde serão atendimentos os municípios de menor porte.

Cabe aos municípios selecionados a assinatura do termo de compromisso para que posteriormente seja recebido o repasse.

Duas resoluções foram publicadas acerca deste assunto:
Resolução nº 38, 29/12/2010 – Informa os municípios dos grupos I e II a serem contemplados na primeira chamada com unidades de educação infantil do Programa Pró-Infância e com quadras escolares poliesportivas no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2.


Resolução nº 39, 29/12/2010 – Define prazo aos municípios dos grupos I e II para correção das obras não aprovadas e não arquivadas e envio ao FNDE para análise das propostas de implantação das unidades de educação infantil do Programa Pró-Infância e quadras escolares poliesportivas no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2.

Publicada Portaria 1.459 - Valor Aluno FUNDEB 2011

As estimativas de receita e os coeficientes de distribuição dos recursos do FUNDEB para 2011 já estão disponíveis para consulta. Os dados foram publicadas no Diário Oficial da União dia 31 de dezembro de 2010.

Dos recursos previstos para 2011, 8,7 bilhões se referem à Complementação da União ao Fundo, que este ano contempla os mesmos noves Estados que receberam o apoio Federal em 2010: Alagoas, Amazonas, Bahia, Céara, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Também a previsão do valor mínimo nacional aluno/ano no FUNDEB teve aumento, e passou de R$ 1.414,85 para R$ 1.722,05.

Importante salientar a necessidade dos gestores municipais acessarem as informações do FUNDEB para organizarem o planejamento orçamentário da área da Educação.  No entanto, é fundamental saber que os valores do FUNDEB são estimativas que podem sofrer alterações em conseqüência das variações da arrecadação da receita no decorrer do ano, por este motivo é indispensável o acompanhamento dos repasses mensais e, caso necessário, sejam promovidas adequações no orçamento.

Matrículas, Coeficientes e Previsões para os Municípios do Estado de São Paulo acesse aqui.

SIOPE / SIOPS Anual 2010

Já estão disponíveis para download os sistemas SIOPE e SIOPS:


SIOPE - Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação:

O Siope 2010 já está disponível para download.

Atenção para o prazo final de transmissão estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal:

• 30/04/2011 para os municípios
• 31/05/2011 para estados e DF

SIOPS - Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde


O SIOPS 2010 também já está disponível para download.



O prazo final de transmissão para os municípios é 30/01/2011.