Encontra disponível no site do FNDE a versão para download e transmissão do SIOPE anual 2010.
Os prazos das transmissões são:
Para os Municípios: 30 de abril
Para os Estados: 31 de maio
O Objetivo é apresentar aos cidadãos os valores contidos nos orçamentos da educação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a fim de demonstrar os investimentos realizados.
Aqueles estados e municípios que não estiverem em regularidade com esta prestação de contas podem deixar de receber transferências voluntárias da União e também impedidos de celebrarem convênios.
A aplicação constitucional tanto os estados quanto os municípios devem aplicar no mínimo 25% do orçamento no ensino.
A implicação da não aplicação do percentual mínimo (25%) gera um comunicado automático pelo FNDE aos TCE´s e Ministério Público informando este dispositivo legal.
Caso algum estado ou município necessitar de retransmissão dos dados para acertar os dados já transmitidos ao FNDE pelo SIOPE 2010, deverão enviar uma justificativa técnica.
A senha a ser utilizada para transmissão de 2010 será a mesma de 2009, em caso de extravio ou bloqueio solicitar nova senha.
Siope Fale Conosco -> solicitar retransmissão do SIOPE 2010
Senha de transmissão -> solicitar nova senha
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