Divulgado pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) o resultado da seleção dos 223 municípios brasileiros que receberão recursos para construção de creches e 98 municípios para construção quadras poliesportivas através da segunda etapa do PAC 2 (Programa de Aceleração do Crescimento), nestes 223 municípios selecionados serão construídas 520 creches e nos outros 98 municípios serão construídas 213 quadras.
Nesta primeira relação constam os municípios com mais de 50 mil habitantes e localizados em regiões metropolitanas e aqueles que mais projetos foram inscritos levando em consideração a demanda por vagas.
Segundo o FNDE existe a previsão de mais duas listas serem divulgadas até o mês de abril de 2010, onde serão atendimentos os municípios de menor porte.
Cabe aos municípios selecionados a assinatura do termo de compromisso para que posteriormente seja recebido o repasse.
Duas resoluções foram publicadas acerca deste assunto:
Resolução nº 38, 29/12/2010 – Informa os municípios dos grupos I e II a serem contemplados na primeira chamada com unidades de educação infantil do Programa Pró-Infância e com quadras escolares poliesportivas no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2.
Resolução nº 39, 29/12/2010 – Define prazo aos municípios dos grupos I e II para correção das obras não aprovadas e não arquivadas e envio ao FNDE para análise das propostas de implantação das unidades de educação infantil do Programa Pró-Infância e quadras escolares poliesportivas no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2.
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