Curso Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural para Municípios- ITR

Apresentação: A Escola de Administração Fazendária – ESAF e a Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, em parceria, abrem inscrições para o Curso: Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural para Municípios – ITR.

Objetivo: Formar e preparar servidores municipais para manusear e fiscalizar o sistema e fiscalizar o ITR, lançar o ofício e cobrar o imposto territorial rural nos Municípios que firmar o convênio com a Receita Federal do Brasil.

Público-Alvo: Destinado a servidores municipais, designados pelas prefeituras, somente serão contempladas as Prefeituras que aderirem ao Termo Opção para Celebração de Convênio firmado entre os Municípios e a Receita Federal do Brasil - RFB.

Número de Vagas: O curso será disponibilizado por etapas, serão oferecidas 300 vagas para cada turma por ordem de chegada da Guia de Recolhimento da União – GRU na ESAF, via fax ou e-mail.

Início: Será realizada no período de 07 de junho a 06 de agosto de 2010.

Inscrições: Ficarão abertas até o dia 30 de agosto de 2010. As vagas serão disponibilizadas por etapas de acordo com a ordem de recebimento da GRU, comprovante de pagamento e dados do inscrito (especificados abaixo).Os 300 primeiros inscritos farão parte do curso ITR para Municípios – Etapa 3. Os demais inscritos serão matriculados na próxima etapa (Etapa - 4) e serão informados sobre a nova data de início do curso.

Passos para inscrição:
• A inscrição deverá ser feita mediante preenchimento da Ficha de Inscrição (disponível no link abaixo) até o dia 30 de agosto de 2010
• Entrar no site da ESAF – www.esaf.fazenda.gov.br
• Clicar em “Educação a Distância” do lado esquerdo da tela
• Clicar em “Escola Virtual ESAF –UniSERPRO”
• Clicar em “Inscreva-se aqui” do lado esquerdo da tela
• Clicar no nome do curso: “ITR para Municípios”
• Ler as informações sobre o curso e ao final da tela digitar CPF e e-mail, e clicar em “inscreva-se aqui”
• Preencher o cadastro e clicar em “enviar”
• Clicar no nome “ ITR para Municípios – Etapa 3”

Custo: A inscrição é de R$ 86,00 (oitenta e seis reais), que deverá ser pago por meio de Guia de Recolhimento da União – GRU. Para efetuar o pagamento da taxa de inscrição é preciso gerar a Guia de Recolhimento da União no seguinte endereço: https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru/gru_simples.asp

Dados para preencher a GRU no link acima:
UG: 170009
Gestão: 00001
Recolhimento Código: 200131
Nº de referência: 282803280560910
Competência: XX/2010 (mês da inscrição)
Vencimento: XX/XX/2010 (data da inscrição)
Valor: R$ 86,00
Após pagamento da taxa, o inscrito deverá enviar o comprovante do pagamento ou a nota de empenho para o Fax: (61) 3412-6024, com os seguintes dados: nome do aluno, CPF , telefone (com DDD), e-mail e nome do município ao qual pertence. Em seguida a Escola de Administração Fazendária – ESAF, enviará a confirmação da inscrição pelo e-mail informado na ficha de cadastro.
Só serão validadas as matrículas que enviarem o comprovante de pagamento via fax ou e-mail : ead.esaf6@fazenda.gov.br
Metodologia: O curso será realizado na modalidade a distância, via Internet, com o conteúdo disponibilizado na Escola Virtual da Escola de Administração Fazendária – ESAF, no endereço eletrônico www.esaf.fazenda.gov.br, no link Educação a Distância/Escola Virtual ESAF - Plataforma Moodle.

Capacitação: o Município só recebe os aplicativos da RFB se a gestão estiver capacitada, por meio do curso, para fazer a fiscalização, além de ter assinado o convênio com a Receita Federal do Brasil (RFB).

Adesão: O prefeito deve possuir a certificação digital. Esta certificação permite firmar o termo de adesão, confirmar os agentes aprovados e ter acesso aos aplicativos da RFB/ITR. Os municípios não optantes continuam recebendo o índice constitucionalmente definido – de 50% sobre o valor arrecadado.

Informações: a Esaf coloca a disposição dos agentes fiscalizadores: professores, chat e fórum - para troca de informações entre Municípios e durante horário comercial, atendimento on-line para suporte técnico pedagógico aos participantes. É necessário o aproveitamento de no mínimo 70% das atividades propostas.

ITR Convênio - Serviços Disponíveis – Link: http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/ITRConvenios/2008/ServDisponivel/

Termo de Opção para Celebração de Convênio – Link: http://www.receita.fazenda.gov.br/AtendVirtual/entradaCAV.htm

Consulta de Municípios Optantes pelo Convênio – Link: http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATSDR/TermoITR/default.asp