Desde o dia 17 de Maio está aberto o prazo para as prefeituras e os governos estaduais que compõem o ‘Grupo 1’ encaminharem as cartas-consulta com as propostas referentes ao PAC 2 nas modalidades saneamento, pavimentação, urbanização de assentamentos precários, prevenção de enchentes e contenção de encostas.
O ‘Grupo 1’ reúne estados e municípios de 11 Regiões Metropolitanas (Belém, Belo Horizonte, Campinas, Curitiba, Fortaleza, Salvador, Santos, São Paulo, Porto Alegre, Recife e Rio de Janeiro) e da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE/DF), além de municípios com população acima de 70 mil habitantes, nas regiões Norte, Nordeste e Sudeste, e acima de 100 mil habitantes, nas regiões Sul e Sudeste. Ao todo são 477 cidades, que representam 60% da população brasileira.
As normas contendo as diretrizes, os critérios e os cronogramas para cada uma das modalidades estão disponíveis no site do Ministério das Cidades, sob o ícone Sistemática PAC 2.
O envio das cartas-consulta deve ser feito exclusivamente pelo site do Ministério das Cidades até o dia 11 de junho. De acordo com a coordenadora geral do PAC, Miriam Belchior, serão aceitas somente propostas enviadas pela internet, nos termos e prazos estabelecidos.
Para realizar o cadastro das cartas-consulta, as prefeituras e os estados devem primeiro retirar uma senha nas Superintendências Regionais da Caixa Econômica Federal.
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