Foi disponibilizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo o novo Plano de Contas que será utilizado a partir do exercício de 2011 atendendo os seguintes dispositivos:
• Ato Portaria nº 350, de 18 de junho de 2010;
• Portaria Conjunta nº 1, de 18 de junho de 2010;
• Portaria Conjunta nº 02, de 19 de agosto de 2010.
Juntamente com o Plano de Contas 2011, foi liberado também as Tabelas de Escriturações Contábeis (contas correntes e as tabelas auxiliares) e também os Documentos Gerais (regras de validação).
Contas Correntes:
CC.01 Disponibilidade financeira
CC.02 Domicílio bancário
CC.03 Credor/Fornecedor/Devedor
CC.04 Identificador de Receitas
CC.05 Receita a arrecadar
CC.06 Previsão/Arrecadação da receita orçamentária
CC.07 Dotação orçamentária
CC.08 Alteração da dotação orçamentária
CC.09 Emissão de empenho
CC.10 Reforço de empenho
CC.11 Anulação de empenho
CC.12 Cronograma de desembolso mensal
CC.14 Vencimento do empenho
CC.15 Inscrição de restos a pagar
CC.16 Pagamento de empenho
CC.17 Cancelamento de restos a pagar
CC.18 Arrecadação diária
CC.19 Adiantamentos-concessão
CC.20 Adiantamentos-utilizado
CC.21 Adiantamentos-devolução
CC.22 Convênios-concessão
CC.23 Convênios-recebimento
CC.24 Convênios-quitação
CC.25 Contratos
CC.26 Pré-empenho
CC.27 Dotação utilizada
CC.28 Empenho emitido
CC.29 Liquidação do empenho
CC.30 Órgão recebedor
CC.31 Transferência previdenciária
CC.32 Órgão concessor
CC.33 Cronograma transferências financeiras
CC.34 Cronograma transferências previdenciárias
CC.35 Antecipação de receita orçamentária
Tabelas Auxiliares:
Fonte de Recurso
Código de Aplicação
Tipo de conta bancária
Tipo de identificação do credor
Categoria e subcategoria da receita
Classificação econômica da receita
Função de governo
Subfunção de governo
Categoria da despesa orçamentária
Grupo de despesa
Modalidade de aplicação
Classificação econômica da despesa-Subitem
Classificação econômica da despesa-Elemento
Tipo de empenho
Tipo de regime de execução da despesa
Modalidade de licitação
Tipo de convênio
Tipo de legislação
Tipo de contratação
Códigos de contribuição
Exercício de competência
Tabela de Escrituração Contábil
Anexo I – Estrutura de Códigos Contábeis-2011 (formato 'xls')
Anexo II – Tabelas de Escrituração Contábil – Contas Correntes-2011 (formato 'xls')
Anexo II – Tabelas de Escrituração Contábil – Contas Correntes-2011 (formato 'pdf')
Anexo II – Tabelas de Escrituração Contábil – Auxiliares-2011 (formato 'xls')
Anexo II – Tabelas de Escrituração Contábil – Auxiliares-2011 (formato 'pdf')
Documentos Gerais
Regras de Validação 2011 (formato 'pdf')
Segundo o TCE-SP, estes documentos visam à padronização das informações contábeis a fim de harmonizar em um mesmo sistema e um único plano de contas, através das criações de regras e registros contábeis visando atender as contabilidades públicas e privadas.
Fonte: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
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