Durante a realização da ACOPESP, que ocorreu na cidade de São Sebastião/SP foram apresentadas algumas novidades para o SIOPE 2010 (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação), a ser transmitido até o mês de abril de 2011.
As novidades foram trazidas pelo sr. Paulo César da Fonseca Malheiro, que é um dos responsáveis diretos pelo SIOPE em Brasília.
Vejamos algumas novidades apresentadas:
- A retificação dos dados já transmitidos só será autorizada mediante justificativa a ser realizada no "Fale Conosco" do FNDE, que poderá ser aceita ou não. Assim, deverá estar bem fundamentada.
- A nova versão já estará disponível para download a partir de dezembro/2010 (apenas para preenchimento. Essa versão não fará a transmissão dos dados ainda)
- Valor lembrar que o SIOPE está cruzando as informações referentes ao Censo Escolar que foi enviado pela Secretaria Municipal de Ensino. Assim, por exemplo, se a prefeitura informou que existem X alunos no ensino infantil, os valores informados nas despesas deverão ser compatíveis.
- IMPORTANTE: O SIOPE encaminhará ofício ao MP Federal / Estadual quando o ente federado que prestou as informações informar nos dados que não aplicou os mínimos constitucionais. Assim, cabe uma conferência maior no resumo antes da transmissão.
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