Dificuldades na atualização do CAUC

O Cadastro Único de Convênio –  CAUC é um sistema de acompanhamento pelos gestores públicos  Federais para acesso simplificado a todos os dados necessários ao cumprimento das normas para a realização de transferências voluntárias para os estados e municípios.

O CAUC foi criado pela Instrução Normativa nº 1, de maio de 2001, e posteriormente sucedida pela Instrução Normativa nº 1, de outubro de 2005, ambas do Tesouro Nacional, e possui 13 (treze) itens a serem observados quando da formalização de convênios com o governo federal.

Para consultar basta acessar o endereço a seguir e selecionar o ente a ser pesquisado, podendo escolher por município ou por unidade federativa ou ainda por CNPJ:
https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/regularidadeSiafi/index_regularidade.asp

A dificuldade de muitos municípios é simplesmente o desconhecimento de como efetuar a atualização dos registros do CAUC após ter regularizado a prestação de contas. Vemos que os municípios ainda estão se adaptando a essa obrigação, e  ainda vai levar um tempo para dominarem completamente os trâmites para manter sua regularidade.

Uma coisa importante a ser lembrada é que as pendências não são do gestor e sim do município. Assim, se o gestor anterior não efetuou a prestação de contas da LRF por exemplo, caberá a essa administração regularizar a situação.

Para se ter uma idéia da dificuldade que os municípios estão enfrentando para manter o CAUC regular, em consulta feita na data de hoje (30/nov/2009) quase 46% dos municípios do Estado de São Paulo estavam com alguma pendência junto ao CAUC, um número bastante elevado!

Vamos aos números, que foram compilados a partir de dados capturados diretamente do site do Tesouro Nacional:

 

Número de Pendências no CAUC	Municípios	%
0 pendências	349	54,11%
1 pendência	141	21,86%
2 pendências	85	13,18%
3 pendências	45	6,98%
4 pendências	11	1,71%
5 pendências	8	1,24%
6 pendências	3	0,47%
7 pendências	2	0,31%
8 pendências	1	0,16%
Totais	645	100,00%