As 10 primeiras Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP) - foram publicadas em novembro de 2008 através de resoluções do CFC:
NBC T 16.1 - Conceituação, Objeto e Campo de Aplicação:
http://www.cfc.org.br/sisweb/sre/docs/RES_1128.doc
NBC T 16.2 - Patrimônio e Sistemas Contábeis:
http://www.cfc.org.br/sisweb/sre/docs/RES_1129.doc
NBC T 16.3 - Planej. e seus Instrumentos sob Enfoque contabil:
http://www.cfc.org.br/sisweb/sre/docs/RES_1130.doc
NBC T 16.4 - Transações no Setor Público:
http://www.cfc.org.br/sisweb/sre/docs/RES_1131.doc
NBC T 16.5 - Registro Contábil
http://www.cfc.org.br/sisweb/sre/docs/RES_1132.doc
NBC T 16.6 - Demonstrações Contábeis
http://www.cfc.org.br/sisweb/sre/docs/RES_1133.doc
NBC T 16.7 - Consolidação das Demonstrações Contábeis
http://www.cfc.org.br/sisweb/sre/docs/RES_1134.doc
NBC T 16.8 - Controle Interno
http://www.cfc.org.br/sisweb/sre/docs/RES_1135.doc
NBC T 16.9 - Depreciação, Amortização e Exaustão
http://www.cfc.org.br/sisweb/sre/docs/RES_1136.doc
NBC T 16.10 - Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos Entidades do Setor Pubico
http://www.cfc.org.br/sisweb/sre/docs/RES_1137.doc
Essa é apenas uma etapa do processo de modernização da contabilidade pública, que faz parte de um grande processo de convergência aos padrões internacionais de contabilidade.
A contabilidade pública deve buscar sempre a instrumentalização do controle social, se tornando mais útil aos cidadãos e aos controles externos e internos, e essas normas trazem importantes contribuições no sentido de tornar a contabilidade realmente uma ferramenta de apoio na tomada de decisão e de transparência.
Atualmente não se faz contabilidade na área pública; se executa um orçamento e apenas alguns registros contábeis são realizados, além disso não adianta nada publicar relatórios que ninguém entende e que não servem para tomada de decisão.
Assim, dando continuidade no nosso processo de divulgação das NBCASP que a consultoria da GOVBR tem se empenhado, vamos passar a tratar em nosso BLOG os conceitos apresentados nas normas, e esperamos contar com suas dúvidas.
Por enquanto, deixamos uma pergunta.. já leram as NBCASP?
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