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DEMONSTRATIVOS, SISTEMAS E RESULTADOS CONTÁBEIS DA CONTABILIDADE PÚBLICA x PRIVADA

Nessa matéria queremos esclarecer algumas diferenças básicas entre a contabilidade pública e a contabilidade geral (privada) relacionando seus demonstrativos, sistemas utilizados para o registro contábil e seus principais resultados.

DEMONSTRATIVOS NA ÁREA PÚBLICA:

Balanço Orçamentário:

Art. 102. O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.

Balanço Financeiro:

Art. 103. O Balanço Financeiro demonstrará a receita e despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécies provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.

Demonstração das Variações Patrimoniais:

Art. 104. A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.

Balanço Patrimonial:

Art. 105. O Balanço Patrimonial demonstrará:

1 - o Ativo Financeiro;

2 - o Ativo Permanente;

3 - o Passivo Financeiro;

4 - o Passivo Permanente;

5 - o Saldo Patrimonial;

6 - as Contas de Compensação.

DEMONSTRATIVOS NA ÁREA PRIVADA:

Em relação às sociedades por ações, ao fim de cada exercício social, a diretoria deve fazer/elaborar, com base na escrituração comercial, as seguintes demonstrações contábeis, que devem exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício:

1- Balanço Patrimonial;

2- Demonstração dos Lucros Ou Prejuízos Acumulados;

3- Demonstração do Resultado do Exercício;

4- Demonstração das Origens e Aplicações Patrimoniais;

Consideradas, porém, as exceções previstas e as normas da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, são demonstrações obrigatórias para as companhias abertas:

1- Balanço Patrimonial;

2- Demonstração do Resultado do Exercício;

3- Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.

4- Demonstração das Origens e Aplicações Patrimoniais;

Companhias abertas são as sociedades anônimas que negociam seus títulos (ações, debêntures) no mercado, com o público em geral. Para as companhias fechadas, são as demonstrações obrigatórias:

1- Balanço Patrimonial;

2- Demonstração do Resultado do Exercício;

3- Demonstração dos Lucros Ou Prejuízos Acumulados;

4- Demonstrações das Origens e Aplicações Patrimoniais.

SISTEMAS DE ESCRITURAÇÃO NA ÁREA PÚBLICA:

Sistema Orçamentário: O sistema de contas orçamentário registra a receita prevista e as autorizações legais da despesa constantes da Lei Orçamentária Anual e dos créditos adicionais, demonstrando a despesa fixada e a realizada no exercício, comparando, ainda, a receita prevista com a arrecadada.

Sistema Financeiro: Nesse sistema são registrados a arrecadação da receita e o pagamento da despesa orçamentária e extra-orçamentária. Tudo o que movimenta o disponível (entrada e saída de numerário) deve ser registrado no sistema financeiro.

Sistema Patrimonial: No Sistema Patrimonial são registrados os bens patrimoniais, os créditos e os débitos suscetíveis de serem classificados como permanentes ou que sejam resultado do movimento financeiro, as variações patrimoniais provocadas pela execução do orçamento ou que tenham outras origens e o resultado econômico do exercício.

Sistema Compensado: No Sistema de Compensação são efetuados os registros dos valores que direta ou indiretamente possam vir a afetar o patrimônio. No Sistema de Compensação serão registrados, entre outros, as responsabilidades contratuais e os bens e valores em poder de terceiros.

O Sistema de Compensação é representado pelos atos praticados pelo administrador que não afetam ao Patrimônio de imediato, mas que poderão vir afetá-lo. No quadro abaixo temos exemplos de alguns desses atos:

CONVÊNIOS;

CONTRATOS;

ACORDOS;

CAUÇÕES EM TÍTULOS;

GARANTIAS;

BENS E VALORES SOB RESPONSABILIDADE.

Como se pode observar, o Sistema de Compensação compreende, apenas, as contas com função específica de controle, relacionadas com as situações não compreendidas no patrimônio, mas que possam vir a afetá-lo.

SISTEMAS DE ESCRITURAÇÃO NA ÁREA PRIVADA:

Na área privada, não temos essa separação em 04 (quatro) sistemas, visto que os registros nas contas patrimoniais e de resultado são efetuados em um só sistema.

RESULTADOS DA CONTABILIDADE PÚBLICA:

Nas entidades públicas, os resultados são apurados nos Balanços Orçamentário, Financeiro e na Demonstração das Variações Patrimoniais. O resultado econômico do exercício é somado ou diminuído (depende do caso) do saldo da conta Saldo Patrimonial, no Balanço Patrimonial:

• O resultado, quando é positivo, é denominado superávit.

• O resultado, quando é negativo, é denominado déficit.

Superávit: excesso de receita sobre a despesa; saldo credor que representa a supremacia dos ganhos sobre os custos;

Déficit: deficiência de receita sobre a despesa, ou ainda, insuficiência das operações da entidade, demonstrada por comparação entre as receitas e as despesas, onde estas são maiores que aquelas.

RESULTADOS DA CONTABILIDADE PRIVADA:

Não devemos chamar de lucro ou prejuízo o resultado apurado na administração publica, pois, Lucro ou prejuízo é a denominação que utilizamos na Contabilidade Privada (também conhecida como Contabilidade Geral; Contabilidade Básica; Contabilidade Financeira etc.).

Lucro: resultado da atividade que representa o “acréscimo” patrimonial através daquela.

Prejuízo: resultado da atividade que representa o “decréscimo” patrimonial através daquela.