A transmissão dos dados do SIOPE de 2010 já está disponível desde o dia 21 de janeiro, como já havíamos divulgado em nosso blog:
http://blogdosconsultores.blogspot.com/2011/01/siope-2010-liberacao-para-transmissao.htmlChamamos à atenção das prefeituras, porém, que não deixem o preenchimento do SIOPE para o mês de abril, visto que, como a entrega entrega do Balanço Anual ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo se encerra no final do mês de março, é recomendável que o referido preenchimento dessa prestação de contas seja feito em tempo hábil de alguma correção que se faça necessário.
Após a entrega do Balanço ao Tribunal de Contas é impossível a correção de qualquer informação, portanto reforçamos essa recomendação.
Além disso, quando a auditoria do Tribunal de Contas estiver no município, essa prestação de contas será exigida pelo auditor e será comparada com a publicação do ensino em jornal (obrigatória devido ao artigo 256 da Constituição do Estado de São Paulo).
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