O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) prorrogou para 10 de novembro o prazo para que os 1.352 municípios selecionados para a expansão do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif) e de equipes volantes assinem o termo de aceite no Portal do MDS. Os conselhos municipais de Assistência Social precisam, até 11 de novembro, aprovar a adesão.
Os critérios de expansão foram acertados na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). A expansão 2011 de financiamento federal para serviços de proteção social básica atenderá, prioritariamente, municípios que tenham recursos humanos, grande volume de população pobre e grandes dimensões territoriais. Alguns municípios poderão ter mais de um financiamento federal. No total, o Paif será financiado em 220 Cras; 1.456 equipes volantes serão criadas.
O ministério repassará mensalmente, por meio do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), para os fundos municipais, valores entre R$ 4,5 mil e R$ 9 mil para o Paif, conforme os números populacionais do município, e R$ 4,5 mil para criação de equipes volantes, independentemente do porte da cidade. O recurso estará disponível a partir de novembro, após a adesão do gestor municipal e a validação do Conselho de Assistência Social. Não aderir é entendido pelo Governo Federal como recusa do financiamento.
Fonte:MDS
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