Em cumprimento a Resolução 02/2012 do Conselho Deliberativo do FNDE, iniciou o processo de implantação do (SiGPC) Sistema de Gestão de Prestação de Contas, a implantação será realizada de forma gradativa visando garantir a segurança no processamento das informações relacionadas aos programas do FNDE.
Todas as prestações de contas com vencimento a partir de 1º de janeiro de 2012 deverão ser feitas por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC), para isso, os responsáveis pelo encaminhamento das prestações de contas deverão ser habilitados pelo FNDE.
Os responsáveis por prestar contas que têm endereços eletrônicos regularmente cadastrados no SIMEC começarão a receber instruções sobre os procedimentos a serem adotados para se cadastrar no SiGPC. Os gestores que estiverem regulares no SIMEC terão seus dados validados junto ao SiGPC. Os gestores que não têm seus cadastros atualizados junto ao SIMEC devem providenciar sua atualização o mais rapidamente possível, pois esse será o principal canal de comunicação entre o FNDE e os responsáveis por prestar contas.
Inicialmente, as telas estarão disponíveis para registro dos gestores e de suas equipes. Progressivamente, as funcionalidades referentes às demais etapas da prestação de contas serão colocadas na página do SiGPC. As funcionalidades relacionadas com as providências de envio das prestações de contas só estarão disponíveis em março de 2012.
Os prazos referentes ao envio das prestações de contas dos convênios e transferências realizados entre 01 de janeiro de 2012 e 31 de julho de 2012 foram adiados em cem dias exatamente com vistas a proporcionar aos gestores tempo para se familiarizar, pouco a pouco, com o SiGPC.
Nesse ínterim, o FNDE, promoverá, gratuitamente e em articulação com o CONSED e com a UNDIME, ações de capacitação em prestação de contas para os usuários do SiGPC.
Resolução 02/2012 do Conselho Deliberativo do FNDE
Fonte: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
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