Previsão do FPM para dezembro/2010

A STN - Secretaria do Tesouro Nacional divulgou a metodologia para os municípios efetuarem o cálculo da previsão dos repasses do FPM para o mês de dezembro/2010.

1. Previsão das cotas descendiais do FPM:

Segue a metodologia de cálculo, conforme retirado do comunicado da STN:

"Para o cálculo das cotas decendiais deve-se multiplicar o valor da última cota do mês anterior pelo Fator de Multiplicação correspondente, discriminado conforme tabela abaixo:

Fundo de Participação dos Municípios – FPM

Data de crédito	Fator de Multiplicação	Valores em R$
10/12/2010	1,9775	2.044.373.610
20/12/2010	0,8642	893.432.000
30/12/2010	0,9852	1.018.524.900
No mês		3.956.330.510

Obs.: A previsão acima não inclui a parcela do 1% (EC 55/2007)"

Fonte (comunicado na íntegra):
http://www.tesouro.fazenda.gov.br/estados_municipios/Previsao/previsao.htm


2. Previsão do FPM 1% - EC 55:

"A Secretaria do Tesouro Nacional informa que o Banco do Brasil S.A. creditará, em 09.12.2010, ao Fundo de Participação dos Municípios – FPM, os recursos apurados conforme determina a alínea d do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional 55/2007 (1%).

Para se obter o valor da cota individual de cada beneficiário, (FPM 1%) multiplica-se o valor líquido da terceira cota do mês de novembro, creditado em 30/11/2010, pelo fator de multiplicação: 2,1568.

Observações:
• Não incide desconto para o FUNDEB sobre esta parcela;"

Fonte (comunicado na íntegra):

Comunicado STN: FPM EC 55