Publicada a 3º edição do MCASP

Foram publicadas no Diário Oficial da União do dia 02 de dezembro as seguintes portarias:

• PORTARIA CONJUNTA STN/SOF Nº 4, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010 - Aprova as Partes I – Procedimentos Contábeis Orçamentários e VIII – Demonstrativo de Estatística de Finanças Públicas, da 3ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, e dá outras providências. Clique aqui para baixar.

• PORTARIA STN Nº 664, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010 - Aprova as Partes II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais, III – Procedimentos Contábeis Específicos, IV – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, V – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, VI – Perguntas e Respostas e VII – Exercício Prático, da 3ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, e dá outras providências.  Clique aqui para baixar.

• PORTARIA STN Nº 665, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010 - Atualiza os Anexos nº 12 (Balanço Orçamentário), nº 13 (Balanço Financeiro), nº 14 (Balanço Patrimonial), nº 15 (Demonstração das Variações Patrimoniais), nº 18 (Demonstração dos Fluxos de Caixa), nº 19 (Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido) e nº 20 (Demonstração do Resultado Econômico) da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências. Clique aqui para baixar 

          A Portaria STN 665 revogou a Portaria 749/09 e alterou especificamente os Anexos da Lei 4320:

• Anexo nº 12 (Balanço Orçamentário), 
• Anexo nº 14 (Balanço Patrimonial), 
• Anexo nº 15 (Demonstração das Variações Patrimoniais), 
• Anexo nº 18 (Demonstração dos Fluxos de Caixa), 
• Anexo nº 19 (Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido)

Os anexos da Lei 4320/64 atualizados em formato pdf podem ser baixados aqui.                      

A Lei 4320/64 já pode ser encontrada atualizada no site do Planalto - clique aqui.