terça-feira, 13 de setembro de 2011 | By: Luiz Gustavo P. Ferreira

Fomento ao Desenvolvimento Regional – Decreto 56.413/2010

Poucos sabem, mas a Secretaria de Desenvolvimento do Estado de São Paulo, amparada pelo Decreto N° 56.413/2010, tem um programa de Fomento ao Desenvolvimento Regional.

Este programa visa estimular a ação entre municípios do estado de São Paulo, apoiando a elaboração de estudos e projetos de desenvolvimento, que tenha uma influencia regional, ou seja, que abrangerem pelo menos dois municípios.

Este programa tem por objetivo fortalecer as cadeias, aglomerados e arranjos produtivos da localidade. Desta forma, será possível identificar ações atinentes a infra-estrutura e serviços públicos essências para apoiar os programas regionais que contribuam para o desenvolvimento do Estado.

Como resultado, teremos uma melhora na sustentabilidade e competitividade da economia e a qualidade de vida da população da região.

Este decreto visa fomentar, também, a criação de instituições de alcance regional. Assim, será possível um melhor alinhamento dos agentes de desenvolvimento do município com as diretrizes e metas estaduais.

Quem pode participar?
Somente poderão participar deste programa de fomento as autarquias, fundações, associações e consórcios públicos. Para as autarquias e fundações participar deste programa, é necessário que sua finalidade esteja voltada ao desenvolvimento regional. Notem que, como a ação é regionalizada, não permitem que municípios solicitem adesão a este programa. Eles até poderão enviar a proposta em conjunto, porem, somente após a criação da entidade jurídica é que será celebrado o convenio.

O que será pago com este convênio?
O convenio financiará até 80% do valor dos estudos e projetos, pois 20% serão de contrapartida da entidade. Porem, eles deverão atender os dispostos pelo menos um dos itens do artigo 4°, deste decreto.

Dentre os estudos atendidos pelo programa, podemos destacar:
• Planejamentos Estratégicos Regionais;
• Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental;
• Projetos de Qualificação e Requalificação Profissional;
• Projetos de Modernização Tecnológica e;
• Projetos Básicos ou Executivos para Implantação, Manutenção, Expansão e Melhoria da Infra-estrutura e Serviços Públicos;

Além do Programa Estadual de Fomento ao Desenvolvimento Regional, a Secretaria de Desenvolvimento dispõe de outras ações voltadas ao desenvolvimento regional, como o Programa de Apoio Tecnológico aos Municípios (PATEM) e o Programa Estadual de Fomento aos Arranjos Produtivos Locais (APLs), que, juntos, investiram cerca de R$ 15 milhões nos últimos quatro anos, beneficiando mais de 100 municípios paulistas.

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